A presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Planejamento, a vereadora Val Miranda (PRB), já agendou para a próxima semana uma reunião com os membros da comissão para iniciar os trabalhos de análise dos Projetos de Lei do Plano Plurianual e o de Diretrizes Orçamentárias encaminhados pela Prefeitura Municipal no dia 31 de agosto, prazo final para o envio dessas matérias para a Câmara. Além da vereadora integram a Comissão os vereadores Bim Taliberti (PSB) e Daniel Girotto (PROS).

De acordo com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, a previsão de arrecadação do município será de aproximadamente R$187,4 milhões para o exercício de 2018. O valor representa quase R$20 milhões a mais do que está previsto de arrecadação aos cofres públicos neste ano.

“Vamos analisar os relatórios e anexos encaminhados pela Prefeitura e iremos propor Audiências Públicas para possibilitar aos máximo a participação da comunidade nesse processo”, destacou a presidente da Comissão.

O que é o Plano Plurianual – PPA?

É o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas as ações nos próximos quatro anos, expressando a visão estratégica da gestão pública.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Serviço: Através do portal da Câmara Municipal de Mococa é possível acompanhar os dois Projetos de Lei:

PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.