>

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado na noite dessa quinta-feira, 30, para a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei Complementar 018/2017 que visa a criação da Contribuição de Iluminação Pública no município de Mococa. A reunião foi convocado pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa do Consumidor, presididas pelos vereadores Elias de Sisto (PR) e Daniel Girotto (PROS). O objetivo foi possibilitar a manifestação da população em relação a criação desse novo tributo.

Na abertura dos trabalhos, a presidente da Câmara, a vereadora Elisângela Maziero (PSD), parabenizou o público presente, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo em disponibilizar mecanismos de participação popular efetivos, ouvindo a opinião do povo em assuntos que irão impactar suas vidas. “Essa audiência pública é muito importante, pois dá voz a população. O mandato de vereador é atribuído através do voto de confiança do povo e nada melhor do que ouvir a demanda da sociedade para tomar a melhor decisão, sempre em favor das pessoas”, destacou a presidente.

A participação popular durante a Audiência Pública foi majoritariamente contrária a criação do tributo, que de acordo com a proposta do prefeito Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior (PMDB), irá onerar a população com valores que variam de R$5 a R$25 por mês, considerando os contribuintes residenciais. Para comerciantes e industriais, o tributo pode atingir o valor máximo de R$30 e R$45,00), respectivamente.

De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mococa (ACI), o empresário Maurício Massili, a entidade se manifesta contrária a criação de qualquer novo tributo que venha onerar ainda mais a classe trabalhadora e empresarial. “Devemos cobrar de nossos governantes atitudes criativas para melhorar a gestão, otimizando os gastos, e não criar ainda mais imposto”, disse.

Durante a audiência foi feita a leitura do parecer favorável do vereador Francisco Tuca (PSDB), relator do Projeto. Segundo o parlamentar, o relatório seguiu o embasamento jurídico apresentado por órgãos de consultoria da Câmara. Em seguida, a vereadora Val Miranda (PRB), questionada pelo público sobre a sua opinião com relação ao tributo, manifestou-se contrária a criação da CIP.

Votação da CIP na Câmara

A votação do Projeto de Lei Complementar que visa a criação da Contribuição de Iluminação Pública será votado em primeira discussão na Sessão da Câmara da próxima segunda-feira, 04, a partir das 20:00h.