A C\u00e2mara Municipal de Mococa, por meio do Ato da Mesa n\u00ba 395/2021, publicado na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 154-extra, em 8 de outubro de 2021, passou a exigir comprovante de vacina\u00e7\u00e3o da primeira dose (ou dose \u00fanica) para ingresso nas depend\u00eancias da C\u00e2mara. Esta exig\u00eancia se faz aos vereadores, servidores e estagi\u00e1rios, que dever\u00e3o comprovar a vacina\u00e7\u00e3o h\u00e1 no m\u00ednimo 21 dias. Diversos \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicos fazem imposi\u00e7\u00e3o semelhante aos servidores, como Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais de Contas, incluindo os do Estado de S\u00e3o Paulo.
\r\nDesta forma, a exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, em um momento em que as vacinas est\u00e3o com ampla disponibilidade nos postos de sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 desarrazoada e encontra respaldo legal em decis\u00e3o do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ao restabelecer a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de 'passaporte da vacina' no munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Mococa preza pelas medidas sanit\u00e1rias do Plano S\u00e3o Paulo e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tendo obedecido sempre aos preceitos dispostos pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mococa.sp.leg.br/author/rosanegrini", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mococa", "type": "rich"}