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Segundo E-sic - Manifestação
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por Naiara Batista
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publicado
18/03/2021
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última modificação
18/03/2021 07h56
Prezados solicito informações sobre o andamento do requerimento de fiscalização das contas municipais, enviado no dia 26 de janeiro de 2021 através do(s) e-mail(s) ong.jrbob2@hotmail.com,drthiago@colpani.com.br,claytonboch@yahoo.com,priscilagoncalves@hotmail.com,contabilidadecamaramococa@hotmail.com, que pode ser consultada no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/1149923/410561
1 . DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P24293:
01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279
https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Pregão Presencial n° 32/2017 e 09/2019 - Nº Interno P24293
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) É CRIADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
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por Gabriel Delena
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publicado
20/05/2024
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e irá trazer mais transparência na divulgação das ações da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão de 24 de maio será às 19h00
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por Rosa Carolina Negrini da Costa
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publicado
24/05/2021
A sessão de hoje, 24 de maio de 2021, será das 19h00 às 21h00.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão extraordinária convocada
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por Rosa Carolina Negrini da Costa
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publicado
21/10/2021
Sessão será hoje às 18h30.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão extraordinária convocada
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por Rosa Carolina Negrini da Costa
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publicado
15/09/2021
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última modificação
15/09/2021 17h06
Amanhã, quinta-feira, 16 de setembro de 2021, ocorrerá sessão extraordinária.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão ordinária de 3 de maio: pauta e horário
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por Rosa Carolina Negrini da Costa
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publicado
03/05/2021
Excepcionalmente, em cumprimento às determinações estaduais, a sessão ordinária de 3 de maio terá início às 17h00.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Solenidade em comemoração aos 20 anos da Câmara Mirim de Mococa
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por janaina
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publicado
02/05/2023
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última modificação
15/05/2023 09h33
O evento será dia 24 de maio, às 19 horas, no Plenário da Casa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Solicitação de caderno de prova e gabarito – Concurso Público Mococa 2023 (Edital nº 01/2023)
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por Naiara Batista
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publicado
18/06/2025
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última modificação
30/06/2025 09h29
Venho, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitar a disponibilização dos seguintes documentos públicos:
O caderno de prova objetiva aplicada ao cargo de Adjunto Administrativo I
O gabarito oficial final (após recursos) correspondente
Referente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mococa – Edital nº 01/2023, cuja prova foi realizada em 26 de novembro de 2023, sob organização do Instituto INDEPAC.
Ressalto que, por se tratar de concurso público municipal, os documentos solicitados são de interesse coletivo e natureza pública, conforme definido pela legislação vigente.
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
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Solicitação de credenciamento - Modelo
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por Rosa Carolina Negrini da Costa
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última modificação
20/10/2023 13h54
Modelo de solicitação de credenciamento.
Localizado em
Transparência
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…
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2023
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Credenciamento nº 01/2023 - Inexigibilidade nº 02/2023
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Solicitação de credenciamento - Modelo
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por Rosa Carolina Negrini da Costa
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última modificação
02/04/2025 13h39
Modelo de solicitação de credenciamento.
Localizado em
Transparência
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2025
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Credenciamento nº 01/2025 - Inexigibilidade nº 01/2025
