Resultado da busca por lei

DOE EDIÇÃO 71-2020, de 16 de março de 2020.

DOE EDIÇÃO 63-31.01.2020

Por gentileza, encaminhar este e-mail para o setor responsável por Compras/Licitações. Prezados, Sou aluna do curso de Administração da FEARP-USP, campus de Ribeirão Preto. Estou realizando uma pesquisa a respeito das dificuldades que os municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto vem enfrentando para usar a Lei 14.133/21, a “Nova Lei de Licitações e Contratos”. No link abaixo segue um questionário de perguntas fechadas, são apenas doze questões, levando cerca de dez minutos. O questionário é anônimo e podem responder quantas pessoas quiserem do setor de Licitações. Peço que contribuam com suas respostas no questionário, para que possamos entender quais as dificuldades específicas que a região enfrenta para usar a Lei 14.133/2021 e o que pode ser feito para auxiliar os municípios pesquisados durante esta fase de transição. Sua colaboração é muito importante. Link do questionário: https://forms.gle/UJo1gADrTEKGkM2R8 Att. Sabrina Galatti Rosa Cel: +16991380118 Graduanda em Administração Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Sessão realizada em 04/08/2025.

Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 Autoria: Prefeito Municipal Eduardo Barison Título: "Dispõe sobre desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos municipais que especifica e dá outras providências." 🔗 https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19592/plc_033-2023.pdf 📌 Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 Autoria: Prefeito Municipal Eduardo Barison Título: "Autoriza a alienação de imóvel público municipal que especifica e dá outras providências." 🔗 https://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19627/plc_035-2023.pdf

Edição 209, de 28 de outubro de 2022.

Em sessão realizada recentemente, a Câmara Municipal de Mococa aprovou o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Miquelin e Adriana Batista da Silva, que visa garantir a varrição e limpeza das vias públicas das zonas eleitorais e suas adjacências no dia do processo eleitoral. O objetivo é assegurar um ambiente limpo e organizado para os eleitores.

DOE Edição 84, de 25 de junho de 2020.

Curitiba, 5 de setembro de 2025 À Câmara Municipal de MOCOCA Prezados(as), Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho solicitar as seguintes informações sobre o sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) atualmente adotado por este Poder Legislativo: Por favor, enviar cópia do decreto, lei ou outro ato normativo que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município, no âmbito do Poder Legislativo, se houver. Qual é o sistema atualmente usado para o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)? a) Sistema próprio; b) Sistema contratado de terceiros; ou, c) Sistema Fala.BR (Governo Federal). Em que data o sistema atualmente em uso foi implementado? (informar no formato dd/mm/aaaa) Se o sistema atual foi contratado de terceiros: a) Qual o nome do sistema, empresa ou consórcio responsável? b) Qual foi o custo total da contratação (incluindo implantação, licenças, etc.)? c) Houve custo com a implementação? Se sim, qual valor? d) Há custos mensais com manutenção? Se sim, qual valor? e) Desde a adoção do sistema, houve atualização com custo adicional? Se sim, qual foi o valor? Antes do sistema atual, outro sistema foi utilizado para o e-SIC? Se sim, por favor, informar nome do sistema anterior; Quantos pedidos de acesso à informação foram recebidos pela Câmara no ano de 2024? Quantos servidores públicos atuam no atendimento da LAI, mesmo que de forma parcial ou não exclusiva? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Câmara. Solicitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. Para o recebimento da resposta, comunicamos o seguinte endereço eletrônico: lainosmunicipios@abraji.org.br. Em caso de dúvidas sobre este pedido, estou à disposição para esclarecimentos e posso ser contatada via WhatsApp pelo número (41) 99628-9133. Atenciosamente, Rafaela