Resultado da busca por lei

696 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo DOE Edição 478-2026
por Gabriel Delena última modificação 23/04/2026 15h36
EDIÇÃO 478 de 23 de abril de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2026
Arquivo DOE Edição 477-2026
por Gabriel Delena última modificação 17/04/2026 16h48
EDIÇÃO 477 de 17 de abril de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2026
Arquivo DOE Edição 476-2026
por Gabriel Delena última modificação 15/04/2026 14h44
EDIÇÃO 476 de 15 de abril de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2026
Arquivo DOE Edição 474-2026
por Gabriel Delena última modificação 08/04/2026 16h16
EDIÇÃO 474 de 08 de abril de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2026
Arquivo Aviso de Dispensa nº 03/2026 - Dispensa de Licitação para aquisição de Quadros para entregas de homenagens.
por Fernanda de Magalhães Cavellani última modificação 08/04/2026 15h45
Aviso de Dispensa nº 03/2026 - Dispensa de Licitação para aquisição de Quadros para entregas de homenagens.
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2026 / Aviso de Dispensa nº 03/2026 - Dispensa de Licitação para aquisição de Quadros para entregas de homenagens.
Arquivo Octet Stream Plano de Contratações Anual 2026 - 2ª alteração - versão consolidada
por Fernanda de Magalhães Cavellani última modificação 08/04/2026 14h05
Localizado em Transparência / Plano de Contratações Anual / 2026
Arquivo object code Publicação do Termo de Ratificação
por Rosa Carolina Negrini da Costa última modificação 07/04/2026 13h31
Publicação do Termo de Ratificação da dispensa de licitação nº 02/2026.
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2026 / Aviso de Dispensa nº 02/2026 - Dispensa de Licitação para contratação de Software de Controle Interno
Arquivo object code Termo de Ratificação
por Rosa Carolina Negrini da Costa última modificação 07/04/2026 13h30
Termo de Ratificação da dispensa de licitação nº 02/2026.
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2026 / Aviso de Dispensa nº 02/2026 - Dispensa de Licitação para contratação de Software de Controle Interno
Arquivo DOE Edição 473-2026
por Gabriel Delena última modificação 06/04/2026 21h12
EDIÇÃO 473 de 06 de abril de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2026
Arquivo DOE Edição 472-2026
por Gabriel Delena última modificação 31/03/2026 15h39
EDIÇÃO 472 de 31 de março de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal / DOE 2026