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Prestação de Contas - Adiantamentos
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
25/03/2020
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última modificação
25/03/2020 17h31
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
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Procedimentos administrativos de entrega de declarações de bens dos agentes políticos
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
02/06/2020
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última modificação
05/06/2020 09h23
Boa tarde,
Gostaria de me dirigir ao Departamento de Informações deste Poder Legislativo, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° 12.527/2011), com objetivo de obter informações acerca dos procedimentos administrativos utilizados para a realização de entrega de declarações de bens dos agentes políticos, conforme exige a Lei Federal n° 8.429/1992.
Há previsão no regimento ou existe algum ato formal de regulamentação?
Existe formulário específico?
Os vereadores entregam cópia da Declaração que é enviada para a Receita Federal? Se sim, essas declarações são lacradas? De que forma?
Estas informações tem como objetivo a pesquisa sobre os procedimentos administrativos que os Poderes Legislativos têm adotado nesse sentido, visando embasar eventual processo de atualização desse procedimento no Poder Legislativo de Altinópolis, tendo em vista que o atual Regimento Interno da Casa não dita normal específica em relação a isso.
Localizado em
Ouvidoria/ e-SIC
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Câmara Municipal de Mococa Sessão Extraordinária do Dia 03/04/2020
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
17/04/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Sessões Plenárias 2020
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Câmara Municipal de Mococa - Sessão Ordinária do Dia 13/04/2020
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
17/04/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Sessões Plenárias 2020
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Aviso de Dispensa n° 07/2024
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
23/09/2024
Aviso de dispensa de Licitação visando a Contratação de Engenheiro Civil (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica) da área de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projetos executivos e demais documentos para abertura de licitação e acompanhamento de reforma do prédio Anexo da Câmara Municipal de Mococa.
Localizado em
Transparência
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Editais de Licitação
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2024
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Aviso de Dispensa 07/2024
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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última modificação
23/09/2024 12h06
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Transparência
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2024
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Aviso de Dispensa n° 07/2024
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Esclarecimentos - Leyson Augusto
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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última modificação
23/09/2024 12h08
Resposta a questionamento sobre documentação de Pessoas Físicas.
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Transparência
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2024
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Aviso de Dispensa n° 07/2024
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Pregão Eletrônico nº 04/2024
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
28/10/2024
Pregão eletrônico visando aquisição dos seguintes itens: 4 (quatro) impressoras do tipo multifuncional monocromática novas, conforme especificações mínimas discriminadas no Anexo I - Termo de Referência.
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Transparência
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Editais de Licitação
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2024
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Edital Pregão Eletrônico nº 04/2024
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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última modificação
28/10/2024 16h33
Localizado em
Transparência
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2024
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Pregão Eletrônico nº 04/2024
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Concorrência Eletrônica nº01/2024.
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por Fernanda de Magalhães Cavellani
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publicado
03/12/2024
Contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma das instalações da Câmara Municipal de Mococa (estúdio e prédio Anexo), com fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos necessários para sua execução, conforme Termo de Referência e demais documentos anexos que fazem parte desta licitação.
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Transparência
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Editais de Licitação
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2024
