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Curitiba, 5 de setembro de 2025 À Câmara Municipal de MOCOCA Prezados(as), Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho solicitar as seguintes informações sobre o sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) atualmente adotado por este Poder Legislativo: Por favor, enviar cópia do decreto, lei ou outro ato normativo que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município, no âmbito do Poder Legislativo, se houver. Qual é o sistema atualmente usado para o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)? a) Sistema próprio; b) Sistema contratado de terceiros; ou, c) Sistema Fala.BR (Governo Federal). Em que data o sistema atualmente em uso foi implementado? (informar no formato dd/mm/aaaa) Se o sistema atual foi contratado de terceiros: a) Qual o nome do sistema, empresa ou consórcio responsável? b) Qual foi o custo total da contratação (incluindo implantação, licenças, etc.)? c) Houve custo com a implementação? Se sim, qual valor? d) Há custos mensais com manutenção? Se sim, qual valor? e) Desde a adoção do sistema, houve atualização com custo adicional? Se sim, qual foi o valor? Antes do sistema atual, outro sistema foi utilizado para o e-SIC? Se sim, por favor, informar nome do sistema anterior; Quantos pedidos de acesso à informação foram recebidos pela Câmara no ano de 2024? Quantos servidores públicos atuam no atendimento da LAI, mesmo que de forma parcial ou não exclusiva? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Câmara. Solicitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. Para o recebimento da resposta, comunicamos o seguinte endereço eletrônico: lainosmunicipios@abraji.org.br. Em caso de dúvidas sobre este pedido, estou à disposição para esclarecimentos e posso ser contatada via WhatsApp pelo número (41) 99628-9133. Atenciosamente, Rafaela

Prezados. Chegou ao DEMOCRATA a informação que o vereador Eduardo Ribeiro Barison estaria em tratamento para depressão de natureza grave, fazendo uso de forte medicação psiquiátrica. Considerando que tal informação seja verdadeira, necessário avaliar se o vereador está em condições de exercer validamente o mandato. Solicito, através da lei de acesso a informação, seja INFORMADO este Jornal Democrata se o vereador Eduardo Ribeiro Barison está se submetendo a tratamento psiquiátrico e, em caso positivo, qual medicação e dosagem tem feito uso. Nem se alegue tratar-se de informação particular. O vereador atuou em processo de cassação do prefeito Felipe Naufel, que foi anulado. A saúde mental do vereador, portanto, é de interesse público. No silêncio, buscaremos a informação por meios judiciais.

Solicito cópia do contrato de trabalho, cópia dos ultimos tres holerites e informação dos dias e horários de trabalho de Rener da Silva Amâncio.

Solicito cópia integral de todos os atestados médicos apresentados pelo vereador Eduardo Ribeiro Barison nesta legislatura, especialmente na presente semana, se caso for.

Prezados. Em consulta ao Sítio do TSE na rede mundial de computadores constatamos que o vereador Aloysio Taliberti Filho, que foi eleito nas eleições regulares de 2016 vereador pelo PSB, pediu o cancelamento de sua filiação ao PSB em data de 03/03/2020. Não consta que tenha se filiado a outro partido dentro da janela de mudança prevista pelo TSE. Aparece em certidão como filiado ao PODEMOS desde 29/09/2003, o que é claramente um equívoco, porque não poderia estar filiado ao PODEMOS e concorrer a vereança pelo PSB em 2016. Então, considerando que o mandato é do PARTIDO e que há um vereador aparentemente desligado do partido que o elegeu, a presidência da Câmara Municipal deve se pronunciar. Assim, requereremos como INFORMAÇÃO saber que providências a Câmara Municipal de Mococa adotará quanto a esta questão. A matéria será objeto de publicação na edição de sábado do DEMOCRATA, então qualquer resposta que venha até as 12h de 31/07 será publicada. Qualquer resposta posterior, será posteriormente publicada. Aguardo ser informado sobre que providências a presidência e a mesa da Câmara Municipal adotará, até porque votações do referido vereador, se realmente irregular, poderão ser questionadas e causar grande embaraço a esta Casa de Leis.