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Cumprimentos. Sugiro que a Câmara de vereadores da cidade faça uma DECLARAÇÃO de que repudiam tais atos terroristas (não manifestações, mas, atos terroristas) em Brasília. Todos devem assinar. Obrigado pela atenção

Tendo em vista o disposto na lei supracitada, que versa que "Art. 3º. O imóvel público objeto da doação de que trata o artigo 2º deverá ser utilizado para a expansão das instalações do Câmara Municipal de Mococa. " Solicito as informações que seguem: A) A expansão das instalações desta casa partiram de iniciativa do prefeito ou foram solicitadas pelo legislativo? B) Quais atividades da Câmara Municipal de Mococa serão executadas no futuro anexo? C) Haverá aumento nos repasses do executivo para a câmara, para custear despesas no novo prédio? D) Solicito o envio de todos os ofícios, estudos e demais documentos que embasaram tal novidade. Solicito, em nome do principio da agilidade e da economicidade de recursos, que as respostas sejam encaminhadas unicamente de forma digital.

Prezado (a) Senhor (a), Eu estou escrevendo um livro sobre a cidade de Mococa e estou precisando da relação de todos os prefeitos municipais desta Comarca, desde a sua fundação. Se possível, com data de posse, data de final de mandato e partido filiado.

Ref. Pedido de informação Protocolo 20230123171948

Ofício para Câmara Municipal da cidade de Mococa/SP Prezado Senhor Guilherme de Souza Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Mococa Venho por meio deste ofício, em nome dos abaixo-assinados, solicitar providências urgentes para a melhoria do trânsito e da segurança na Rua Doutor João Bravo Caldeira, no bairro Jardim Chico Piscina, CEP 13736-430, em Mococa, São Paulo. Uma cópia deste ofício já foi direcionada ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e ao Prefeito desta cidade. 1. Descrição do problema: A Rua Rua Doutor João Bravo Caldeira, no bairro Jardim Chico Piscina, CEP 13736-430, apresenta diversos problemas que afetam diretamente a segurança de pedestres e motoristas, como: Excesso de velocidade: A via não possui nenhuma lombada ou radar, o que incentiva os motoristas a dirigirem em alta velocidade, colocando em risco a segurança de todos. Falta de sinalização: A sinalização terrestre e aérea está precária, com placas apagadas ou danificadas, falta de placa de “Limite de Velocidade”, podendo contribuir para a imprudência dos motoristas, elevando o risco e a quantidade de acidentes, além de confusões aos motoristas e pedestres. Via com duplo sentido de circulação: Devido a idade de criação do bairro, as ruas não comportam via dupla. Mesmo assim, a Rua Dr. João Bravo Caldeira está sendo utilizada como via de duplo sentido de circulação de veículos automotores, sendo utilizada por carros, motos, caminhões e ônibus. Essa rua transformou-se em uma pequena “avenida”, tendo os motoristas a escolhendo para interligar bairros a centro e centro a bairros. Insegurança para pedestres e transeuntes: A má conservação das calçadas e vias, a iluminação pública, especialmente à noite, torna a travessia ainda mais perigosa, pois os pedestres podem ser menos visíveis aos motoristas. A presença de veículos em alta velocidade aumenta o risco de atropelamentos, visto que o bairro também é passagem para crianças, adolescentes e jovens que estudam nos 4 (quatro) estabelecimentos de ensino do bairro, suportando mais de 3.000 alunos - dados: (https://mapaescola.com/melhores-escolas/Jardim-Lavinia-Mococa-SP.php) 2. Propostas de soluções: Diante dos problemas mencionados, solicitamos a seguinte providências: Direcionamento único de trânsito de veículos na rua: no sentido do início da rua, para que a mesma não seja via dupla e sim via única de direção, isso irá reduzir muito a quantidade dos veículos e aumentar a segurança na via. Outras justificativas encontram-se no Abaixo Assinado. Melhoria da sinalização: placas de sinalização vertical e horizontal, e com a pintura de faixas de pedestres, se necessário e, indicação de limites de velocidade. 3. Abaixo-assinado: Em anexo, segue abaixo-assinado com 955 assinaturas de moradores e frequentadores da Rua Dr. João Bravo Caldeira que corroboram com as solicitações descritas no abaixo-assinado. 4. Considerações finais: Acreditamos que as medidas solicitadas são essenciais para garantir a segurança de todos que transitam pela Rua Dr. João Bravo Caldeira e demais ruas dos bairros Jardim Chico Piscina e José André de Lima. O acidente que vitimou o jovem Thiago Ferrarezi, bom marido, ótimo pai, amigo, irmão e filho querido, causou grande comoção naqueles que o conheciam, nos moradores desta rua e ruas adjacentes e em grande parte da população de nosso município e fez com que percebêssemos as condições de trânsito e a má conservação das sinalizações. Agradecemos a vossa atenção e esperamos providências quanto à fiscalização da execução dessa solicitação e das vias públicas deste município a fim de que não percamos mais nenhuma vida ante a acidentes ocorridos onde não há sinalização ou onde a sinalização esteja indevida ou apagada e as vias estejam esburacadas.. Atenciosamente, Neyre Adriana Gonçalves de Almeida Representante dos abaixo-assinados

Ofício para Câmara Municipal da cidade de Mococa/SP Prezado Senhor Guilherme de Souza Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Mococa Venho por meio deste ofício, em nome dos abaixo-assinados, solicitar providências urgentes para a melhoria do trânsito e da segurança na Rua Doutor João Bravo Caldeira, no bairro Jardim Chico Piscina, CEP 13736-430, em Mococa, São Paulo. Uma cópia deste ofício já foi direcionada ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e ao Prefeito desta cidade. 1. Descrição do problema: A Rua Rua Doutor João Bravo Caldeira, no bairro Jardim Chico Piscina, CEP 13736-430, apresenta diversos problemas que afetam diretamente a segurança de pedestres e motoristas, como: Excesso de velocidade: A via não possui nenhuma lombada ou radar, o que incentiva os motoristas a dirigirem em alta velocidade, colocando em risco a segurança de todos. Falta de sinalização: A sinalização terrestre e aérea está precária, com placas apagadas ou danificadas, falta de placa de “Limite de Velocidade”, podendo contribuir para a imprudência dos motoristas, elevando o risco e a quantidade de acidentes, além de confusões aos motoristas e pedestres. Via com duplo sentido de circulação: Devido a idade de criação do bairro, as ruas não comportam via dupla. Mesmo assim, a Rua Dr. João Bravo Caldeira está sendo utilizada como via de duplo sentido de circulação de veículos automotores, sendo utilizada por carros, motos, caminhões e ônibus. Essa rua transformou-se em uma pequena “avenida”, tendo os motoristas a escolhendo para interligar bairros a centro e centro a bairros. Insegurança para pedestres e transeuntes: A má conservação das calçadas e vias, a iluminação pública, especialmente à noite, torna a travessia ainda mais perigosa, pois os pedestres podem ser menos visíveis aos motoristas. A presença de veículos em alta velocidade aumenta o risco de atropelamentos, visto que o bairro também é passagem para crianças, adolescentes e jovens que estudam nos 4 (quatro) estabelecimentos de ensino do bairro, suportando mais de 3.000 alunos - dados: (https://mapaescola.com/melhores-escolas/Jardim-Lavinia-Mococa-SP.php) 2. Propostas de soluções: Diante dos problemas mencionados, solicitamos a seguinte providências: Direcionamento único de trânsito de veículos na rua: no sentido do início da rua, para que a mesma não seja via dupla e sim via única de direção, isso irá reduzir muito a quantidade dos veículos e aumentar a segurança na via. Outras justificativas encontram-se no Abaixo Assinado. Melhoria da sinalização: placas de sinalização vertical e horizontal, e com a pintura de faixas de pedestres, se necessário e, indicação de limites de velocidade. 3. Abaixo-assinado: Em anexo, segue abaixo-assinado com 955 assinaturas de moradores e frequentadores da Rua Dr. João Bravo Caldeira que corroboram com as solicitações descritas no abaixo-assinado. 4. Considerações finais: Acreditamos que as medidas solicitadas são essenciais para garantir a segurança de todos que transitam pela Rua Dr. João Bravo Caldeira e demais ruas dos bairros Jardim Chico Piscina e José André de Lima. O acidente que vitimou o jovem Thiago Ferrarezi, bom marido, ótimo pai, amigo, irmão e filho querido, causou grande comoção naqueles que o conheciam, nos moradores desta rua e ruas adjacentes e em grande parte da população de nosso município e fez com que percebêssemos as condições de trânsito e a má conservação das sinalizações. Agradecemos a vossa atenção e esperamos providências quanto à fiscalização da execução dessa solicitação e das vias públicas deste município a fim de que não percamos mais nenhuma vida ante a acidentes ocorridos onde não há sinalização ou onde a sinalização esteja indevida ou apagada e as vias estejam esburacadas.. Atenciosamente, Neyre Adriana Gonçalves de Almeida Representante dos abaixo-assinados Documentos enviados no e-mail da camara e e-mail do presidente da camara

Boa tarde. Gostaria de saber como faço para me cadastrar no portal para ter acesso as informações da transparência? http://177.54.76.26:8080/authentication/login Fico no aguardo. Carlos

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Mococa /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1993 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 16 de outubro de 2022. Bruno Martins Pessoa

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