Existe na legislação municipal, uma Lei de Proibição de Soltura de Fogos de Artifício ?

por Naiara Batista — publicado 21/11/2022 12h02, última modificação 21/11/2022 12h02

Lei municipal de Comercialização e Soltura de Fogos de Artifícios de Alto Teor de BARULHO...

: 19/11/2022 22h51
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20221119225155
: Resolvida

Respostas

1

: naiara
: 21/11/2022 11h57
: Pendente

Lei nº 4886, de 18 de junho de 2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA, MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

Acesso através do link: https://sapl.mococa.sp.leg.br/[…]/lei_4886_de_2021.pdf ou em arquivos anexados.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei nº 4886/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA, MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. naiara 21/11/2022 11h58

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