Aviso de Dispensa nº 06/2025 - Engenheiro responsável pela TV Câmara

por Rosa Carolina Negrini da Costa última modificação 28/05/2025 16h00
Objeto: Contratação de serviços de profissional de engenharia, com habilitação e registro ativo no CREA, para prestar serviços como responsável técnico da TV Câmara, conforme exigências da ANATEL e da legislação aplicável, conforme quantitativos e especificações presentes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Mococa durante o período de 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei federal nº 14.133/2021.

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