por André Luís Greghi Lima
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última modificação
30/06/2025 10h21
Resilição Bilateral do Contrato Administrativo N° 10/2024 – Contratada: LMJ Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ/MF: 37.943.139/0001-89). A rescisão opera-se nos termos do item 10.2.2 da Cláusula Décima do contrato original, por acordo entre as partes, e fundamenta-se no requerimento apresentado pela contratada e na decisão administrativa favorável do Presidente da Câmara Municipal de Mococa, protocolada sob o n. 1.989, em 17 de junho de 2025.
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