cerimônia de premiação do Concurso de Desenho "Ilustrando a Cartilha do Poder Legislativo"

Foi aberto hoje (14/12/2021) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo de Agente Censitário de Administração e Informática (ACAI), estando previstas 01 vaga para a subárea de Casa Branca (Itobi, Casa Branca e Mococa), sendo que o local de trabalho será na subárea sediada em Casa Branca.

O período de inscrição é de 14/12/2021 a 10/01/2022 e a taxa é de R$ 44,00.  

O edital na íntegra pode ser acessado pelo link direto https://www.ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/382 .

Também está disponível no site do IBGE (www.ibge.gov.br) a solicitação de devolução das taxas de inscrição dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) cancelados do Censo Demográfico 2021 (Agente Censitário Municipal/Agente Censitário Supervisor e Recenseador). O link direto de acesso é https://www.ibge.gov.br/devolucao-de-taxa.html .

A segunda Audiência Pública sobre Impacto Orçamentário do Transporte Coletivo de hoje, 8 de dezembro de 2021, foi adiada pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Luis Fernando dos Santos (Tidi Thai).

A nova data e horário serão avisados oportunamente.

A Câmara Municipal de Mococa comunica que, a partir de janeiro de 2022, todas as reuniões e eventos de origem externa a serem realizados nas suas dependências deverão ocorrer exclusivamente às segundas-feiras, das 18h00 às 21h00.

A Câmara Municipal, por sempre receber reuniões e eventos de Conselhos Municipais e outras Entidades Sociais, busca melhor organização de suas atividades e de disponibilidade do espaço.

As reuniões e eventos deverão ser previamente agendados com o Diretor de Secretaria por meio de ofício protocolado, e poderão ocorrer até três reuniões simultâneas em razão de limitação de espaços adequados.

As reuniões e eventos diurnos deverão ser realizados no horário de funcionamento da Câmara Municipal, das 8h00 às 17h00.

Mococa, 2 de dezembro de 2021.

ELISÂNGELA MAZIERO

Presidente da Câmara Municipal de Mococa

A Câmara Municipal de Mococa recebeu ontem, 2 de dezembro de 2021, a visita de alunos do 4º ano da Escola Estadual Prof. Benedito Ferraz Bueno, localizada no distrito de São Benedito das Areias, acompanhadas da Professora Isabela. A visita foi solicitada pela Vereadora Adriana Perianez Ruiz, moradora do distrito, e teve a presença de vários outros vereadores: Elisângela Maziero, presidente da Câmara, Roseli Batistuti, Paulo Miquelin, Luis Fernando dos Santos (Tidi Thai), Thiago José Colpani, Nilton Greghi (Professor Batata), além do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison.

Os alunos conheceram o prédio da Câmara e puderam aprender um pouco sobre democracia, importância do voto, as funções dos Vereadores e do Prefeito Municipal, bem como puderam fazer perguntas aos Vereadores presentes.

Ao final, a presidente da Câmara Elisângela enfatizou a importância da educação na construção da cidadania e no fortalecimento da democracia em nossa cidade. Foram entregues exemplares de livros "Constituição em miúdos" e de "Cartilha de atividades - Constituição em miúdos", obras organizadas e publicadas pelo Senado Federal, para que a Professora Isabela possa trabalhar os conteúdos aprendidos na visita com os alunos em sala de aula.

Clique AQUI para ver as fotos.

A Câmara Municipal de Mococa, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizará a Segunda Audiência Pública sobre Impacto Orçamentário do Transporte Coletivo. Ao final da primeira Audiência, o presidente da Comissão, Luis Fernando dos Santos (Tidi Thai), anunciou a próxima para continuar os debates sobre o impacto dos custos do transporte coletivo gratuito aos cofres públicos. Inicialmente, a segunda Audiência seria no 7 de dezembro, no entanto, por questões de agenda, a data foi modificada para o dia 8 de dezembro, quarta-feira, às 19h00.

Prefeito Eduardo Barison, diretores municipais e assessores serão convidados para o evento.

Acompanhe presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais do facebook e youtube oficiais da Câmara Municipal de Mococa.

A Câmara Municipal de Mococa divulga a pauta da ordem do dia e os requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária que entrarão em pauta no Expediente, antes da Ordem do Dia. Se os requerimentos forem aprovados, os projetos de lei entrarão na pauta da Ordem do Dia.

Hoje fará uso da Tribuna Popular o representante da Fruit Tree Planting Foundation, organização ambiental ligada à ONG mocoquense Olho D'Água, que realiza plantio de árvores frutíferas e nativas em todo o mundo.

Pauta da Ordem do Dia – 40ª Sessão Ordinária – 29/11/2021

  Requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária para discussão dos projetos:

 (Atenção! Para que os projetos sejam discutidos e deliberados na Ordem do Dia, é necessária a assinatura de dez vereadores)

 2 DISCUSSÕES – URGÊNCIA ESPECIAL

1. PROJETO DE LEI Nº 127/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 129/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA – URGÊNCIA ESPECIAL

 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2021, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Mococa – Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

DISCUSSÃO ÚNICA – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 4. PROJETO DE LEI Nº 015/2021, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Mococa – Denomina “Prefeito Jacintho Pisani” o prédio do Mercado Municipal de Mococa.

A Câmara Municipal de Mococa divulga a pauta da ordem do dia e os requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária que entrarão em pauta no Expediente, antes da Ordem do Dia. Se os requerimentos forem aprovados, os projetos de lei entrarão na pauta da Ordem do Dia.

Pauta da Ordem do Dia – 39ª Sessão Ordinária – 22/11/2021

 Requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária para discussão dos projetos:

 (Atenção! Para que os projetos sejam discutidos e deliberados na Ordem do Dia, é necessária a assinatura de dez vereadores)

2 DISCUSSÕES – URGÊNCIA ESPECIAL

1. PROJETO DE LEI Nº 123/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 124/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 125/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 126/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Autoriza o Município de Mococa a realizar transferência extraordinária de valores ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro do SAMU – 192.

2ª DISCUSSÃO

  5. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, de autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Orgânica do Município de Mococa para suprir inciso XIII, art. 8º.

DISCUSSÃO ÚNICA

 6. PROJETO DE LEI Nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Altera a Lei nº 4.927, de 26 de outubro de 2021.

7. PROJETO DE LEI Nº 118/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de áreas concedidas para promoção do desenvolvimento econômico local com base no Artigo 170 da Constituição Federal.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2021, de autoria da Mesa Diretora – Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. Mário Luiz Gomes.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mococa realizará Audiência Pública amanhã, terça, às 19h00. Presidida pelo Vereador Professor Clayton Boch (REPUBLICANOS), a pauta da Audiência será o retorno às aulas presenciais na rede de ensino municipal, a situação dos prédios das escolas e possíveis reformas, a limpeza das áreas externas, a falta de profissionais da área da educação, cursos de capacitação de professores da rede municipal, além de outros assuntos afeitos ao tema. 

A Audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no youtube e facebook, além da presença com distanciamento social.

Participe e contribua!

A Câmara Municipal de Mococa recebeu hoje, 18 de novembro de 2021, visita dos alunos do 4º ano A da Escola Nancy de Rezende Zamarian. Os alunos conheceram o edifício da Câmara, além de aprenderem sobre Democracia, três Poderes, papel do Vereador e do Prefeito Municipal. Curiosos, os alunos fizeram muitas perguntas aos funcionários da Câmara e ao Prefeito Eduardo Barison, que também veio recepcionar os alunos.

A iniciativa da visita foi feita pelo Vereador Nilton César Greghi (Professor Batata), que solicitou à Câmara a recepção aos alunos, e também esteve presente. 

Confira as fotos da visita AQUI.

A Câmara Municipal de Mococa, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizará Audiência Pública para discussão sobre o Orçamento para o exercício de 2022. A participação da comunidade é importante ferramenta de controle social e influência da população sobre como o Município investirá os recursos no próximo ano. 

A Audiência Pública será nesta sexta-feira, 19 de novembro de 2021, às 19h00, e será transmitida ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara.

Participe e contribua para uma cidade melhor!

O projeto de lei orçamentária pode ser acessado AQUI.

A Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 12 de NOVEMBRO de 2021, sexta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Mococa, Praça Marechal Deodoro, nº 26, para discussão sobre o impacto no orçamento público do serviço de transporte coletivo do município de Mococa.

A Audiência será dirigida pelo Presidente da Comissão, Vereador Luis Fernando dos Santos (Tidi Thai), com transmissão pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Mococa.

A Câmara Municipal de Mococa divulga o calendário de eventos dos próximos dias:

• 10/11/2021, quarta-feira, a partir das 14h00, no Plenário da Câmara: Oitivas da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2021, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara
• 11/11/2021, quarta-feira, a partir das 14h00, no Plenário da Câmara: Oitivas da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2021, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara
• 12/11/2021, sexta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara: Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sobre o Impacto no Orçamento Público e as políticas públicas sobre o transporte coletivo do Município de Mococa, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara
• 17/11/2021, quarta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara: Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mococa, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara
• 18/11/2021, quinta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara: Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher, com transmissão ao vivo pelo facebook oficial da Prefeitura Municipal de Mococa
• 19/11/2021, sexta-feira, às 16h00, no Plenário da Câmara: Audiência Pública da Comissão de Educação sobre a volta às aulas presenciais, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara
• 19/11/2021, sexta-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara: Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara

Participe de forma presencial ou online dos eventos da Câmara Municipal de Mococa.

A Câmara Municipal de Mococa divulga a pauta da ordem do dia e os requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária que entrarão em pauta no Expediente, antes da Ordem do Dia. Se os requerimentos forem aprovados, os projetos de lei entrarão na pauta da Ordem do Dia.

Pauta da Ordem do Dia – 37ª Sessão Ordinária – 08/11/2021

 Requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária para discussão dos projetos de 114 a 121 abaixo:

(Atenção! Para que os projetos sejam discutidos e deliberados na Ordem do Dia, é necessária a assinatura de dez vereadores)

2 DISCUSSÕES – URGÊNCIA ESPECIAL

1. PROJETO DE LEI Nº 114/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 115/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 116/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 117/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI Nº 119/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI Nº 120/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI Nº 121/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 1ª DISCUSSÃO

 8. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, de autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Orgânica do Município de Mococa para suprir inciso XIII, art. 8º.

DISCUSSÃO ÚNICA

 9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pereira - Dispõe sobre a criação da Frente de Defesa do Bem-Estar animal.

A Câmara Municipal de Mococa inaugurou o sistema eletrônico de votação na última segunda-feira, 25 de outubro de 2021. Com a aquisição de tablets para permitir a votação dos Vereadores, o painel eletrônico passou a funcionar oficialmente.

O sistema utilizado é o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), produto gratuito desenvolvido pelo Interlegis, instituto do Senado Federal.

A recepção da nova forma de deliberação em Plenário foi bem recebida pelos Parlamentares, que consideraram uma maneira mais rápida e eficiente.

A presidente da Câmara Municipal de Mococa, Elisângela Maziero, disse que o painel e o sistema eletrônico de votação são os primeiros passos para a implantação do processo legislativo eletrônico, ferramenta mais ágil, mais transparente e mais sustentável a ser implementada no próximo ano na Câmara.

Na sessão de hoje, 25 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Mococa deliberará a respeito das contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Mococa. Segundo nova disposição regimental, instituída pela Resolução nº 05/2020, no art. 289-A: "No caso de haver mais de um responsável pelas contas do exercício, os Vereadores deverão deliberar em que medida cada um contribuiu para os resultados aferidos pelo Tribunal de Contas na hipótese de parecer desfavorável, procedendo uma votação para cada um dos quesitos formulados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade."

Assim, em decorrência de haver dois responsáveis no período, os ex-prefeitos Wanderley Fernandes Martins Júnior e Felipe Niero Naufel, o Plenário da Câmara apreciará a responsabilidade de cada um na medida de sua participação na administração da Prefeitura, também chamada de dosimetria.

Serão debatidos dois quesitos, sendo a responsabilidade de cada um dos mencionados, e o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 04/10/2021) sobre o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas (publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 02/08/2021).

Hoje a fase do Expediente ficará restrita a trinta minutos, estando a Ordem do Dia preferencialmente reservada à discussão das contas da Prefeitura Municipal.

Assista a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais do Facebook e do Youtube da Câmara.

Conforme disposição do art. 177, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi convocada sessão extraordinária para discussão e deliberação das seguintes matérias:

1. Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”.
2. Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”.
3. Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”.

A sessão extraordinária será hoje, quinta-feira, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Mococa, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube oficiais da Câmara.

A Câmara Municipal de Mococa, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizará Audiência Pública sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Mococa referente ao ano de 2018, com exposição do Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

A Câmara Municipal de Mococa divulga os requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária que entrarão em pauta no Expediente, antes da Ordem do Dia. Se os requerimentos forem aprovados, os projetos de lei entrarão na pauta da Ordem do Dia.

1. PROJETO DE LEI Nº 111/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 112/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 113/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Mococa, por meio do Ato da Mesa nº 395/2021, publicado na Edição nº 154-extra, em 8 de outubro de 2021, passou a exigir comprovante de vacinação da primeira dose (ou dose única) para ingresso nas dependências da Câmara. Esta exigência se faz aos vereadores, servidores e estagiários, que deverão comprovar a vacinação há no mínimo 21 dias. Diversos órgãos e repartições públicos fazem imposição semelhante aos servidores, como Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, incluindo os do Estado de São Paulo.

Desta forma, a exigência de comprovante de vacinação, em um momento em que as vacinas estão com ampla disponibilidade nos postos de saúde, não é desarrazoada e encontra respaldo legal em decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ao restabelecer a possibilidade de imposição de 'passaporte da vacina' no município do Rio de Janeiro.

A Câmara Municipal de Mococa preza pelas medidas sanitárias do Plano São Paulo e do Ministério da Saúde, tendo obedecido sempre aos preceitos dispostos pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

A 31ª (trigésima primeira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Mococa terá início às 19h00 e contará com a discussão e votação na Ordem do Dia, em primeiro turno, de três projetos de lei de crédito adicional suplementar.

Foram solicitados Requerimentos de Urgência Especial e de Sessão Extraordinária para os projetos de lei nº 101, 102 e 106 de 2021.

Abaixo, a Pauta da Ordem do Dia. Clique sobre os projetos para ter acesso ao arquivo. 

Pauta da Ordem do Dia – 31ª Sessão Ordinária – 27/09/2021

Requerimentos de urgência especial e de sessão extraordinária para discussão dos projetos:

(Atenção! Para que os projetos sejam discutidos e deliberados na Ordem do Dia, é necessária a assinatura de dez vereadores)

  2 DISCUSSÕES – URGÊNCIA ESPECIAL

1. PROJETO DE LEI Nº 101/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 102/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 106/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.